Dr. Paulo Ladeira

1 de fev de 20201 min

No caso do divórcio como se procede à reconciliação? Pode ser estipulado novo regime de bens?

Atualizado: 16 de out de 2020

O divórcio encerra o casamento de forma irreversível. Sendo assim, não há reconciliação 'jurídica' possível. Isso não impede que os divorciados se casem novamente, fazendo outro pacto nupcial, com diverso regime de bens.