Dr. Paulo Ladeira
1 de fev de 20201 min
Atualizado: 16 de out de 2020
Não, ela deve ser requerida pelas partes presentes no artigo 1.549, do CC, apesar de ser questão de ordem pública:
Art. 1.549. A decretação de nulidade de casamento, pelos motivos previstos no artigo antecedente, pode ser promovida mediante ação direta, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.