Dr. Paulo Ladeira

1 de fev de 20201 min

Qual o requisito necessário para a celebração casamento que se dará na casa da noiva?

Atualizado: 16 de out de 2020

Além dos requisitos normais (consentimento, autoridade competente e portas abertas), passam a ser necessárias quatro testemunhas, ao invés de duas, tal como definido no parágrafo segundo do artigo 1.534, CC:

Art. 1.534. [...]
 
§ 1º Quando o casamento for em edifício particular, ficará este de portas abertas durante o ato.§ 2º Serão quatro as testemunhas na hipótese do parágrafo anterior e se algum dos contraentes não souber ou não puder escrever.