União Estável leva sobrenome do companheiro?

É possível, se fizerem uma escritura pública declarando a União Estável e ali constando o desejo de acréscimo do sobrenome do marido.

O provimento CG 15/2015 do tribunal de Justiça de São Paulo regulamentou a questão, prevendo que a escritura pública deverá ser apresentada no cartório de registro civil de pessoas naturais em que os companheiros possuem sua certidão de nascimento registrada para adequação do novo nome.

Dr. Paulo Ladeira é advogado especialista em direito da família e sucessões com atuação em São Paulo e São José dos Campos, formado na Universidade de São Paulo (USP), campus Largo São Francisco.