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  • Dr. Paulo Ladeira

A esposa pode alienar os imóveis comuns? E os imóveis próprios?

Atualizado: 16 de Out de 2020

Havendo bens em comum, a outorga uxória sempre é necessária. Já os imóveis próprios podem ser alienados sem a outorga uxória apenas no regime da separação absoluta de bens.

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