- Dr. Paulo Ladeira
A partir de quando são devidos os alimentos?
Atualizado: 16 de Out de 2020
Segundo a súmula 277, do STJ, e o artigo 13, §2º, da lei 5.478/68 (Lei de Alimentos) os alimentos são devidos a partir da citação.
Buscar
Posts recentes
Ver tudoVocê deve imediatamente entrar em contato com a polícia, apresentando provas da ameaça, pois isso constitui o crime de coação no curso do processo, o qual possui pena de até 4 anos de reclusão. Medida
Não. Ele pode ficar preso, cumprir o tempo estipulado de prisão pelo juiz e sair sem pagar nada. A intenção da prisão, afinal, é ameaçar, dar um susto. Se o susto não funcionar, então você deve entrar
Ou ainda, Sobre quais verbas incide a pensão alimentícia? Incidindo a pensão alimentícia sobre salário, vencimentos e proventos ela abarca, segundo Cahali, à 8ª edição de seu livro "Dos Alimentos": Dé
