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  • Dr. Paulo Ladeira

A recusa do investigado em submeter-se ao exame de sangue gera que tipo de presunção?

Atualizado: 16 de Out de 2020

Tendo em vista que o artigo 232, do Código Civil, estipula a presunção juris tantum de paternidade àquele que se recusa a fazer o exame, a defesa do executado passa a ser o próprio exame diante do contexto que motivou a ação.

Art. 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

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