- Dr. Paulo Ladeira
Advocacia Ladeira - Série: advogado de família responde
Atualizado: Out 16
Quais as grandes inovações trazida pela Constituição Federal de 1988 no tocante ao Direito de Família?
As inovações trazidas pela CF de 1988 para o Direito de Família foram frutos da constitucionalização do Direito Civil.
Assim, a Constituição de Federal de 1988 prevê:
a absoluta igualdade entre as pessoas casadas (226, §5º), ao contrário do Código Civil de 1916, que previa o homem como chefe da sociedade conjugal;
a igualdade entre as famílias, não as classificando em legítimas ou ilegítimas;
a total isonomia entre filhos;
a proteção à União Estável;
a proteção à família monoparental.
Todas essas previsões foram inovações que afastaram ou tornaram incongruentes as previsões do Código Civil de 1916.
