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  • Dr. Paulo Ladeira

Advocacia Ladeira - Série: advogado de família responde

Atualizado: Out 16

Quais as grandes inovações trazida pela Constituição Federal de 1988 no tocante ao Direito de Família?


As inovações trazidas pela CF de 1988 para o Direito de Família foram frutos da constitucionalização do Direito Civil.

Assim, a Constituição de Federal de 1988 prevê:


  • a absoluta igualdade entre as pessoas casadas (226, §5º), ao contrário do Código Civil de 1916, que previa o homem como chefe da sociedade conjugal;

  • a igualdade entre as famílias, não as classificando em legítimas ou ilegítimas;

  • a total isonomia entre filhos;

  • a proteção à União Estável;

  • a proteção à família monoparental.


Todas essas previsões foram inovações que afastaram ou tornaram incongruentes as previsões do Código Civil de 1916.

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