Buscar
  • Dr. Paulo Ladeira

Advogado de família explica como funciona a proteção dos filhos no divórcio

Tem um livrinho que possui alguns resumos muito bons de direito de família, que eu, enquanto advogado de divórcio, gosto muito. Vejamos o que ele fala a respeito:


"Com a dissolução da conjugalidade, a principal preocupação do legislador é com a preservação dos interesses dos filhos, não se modificando os deveres e direitos dos pais pela invalidação do casamento, pela separação de corpos, pela separação judicial, pelo divórcio, pela dissolução da união estável e nem mesmo por um novo casamento ou união estável.


Continuam os pais a exercer em conjunto o poder familiar e a desempenhar seus deveres de guarda, sustento e educação, o que todavia certamente será ainda mais difícil do que durante a convivência sob o mesmo teto. Se entre eles houver acordo razoável, assim se homologará e cumprirá; doutra sorte, o Judiciário estabelecerá, sempre priorizando o interesse dos filhos incapazes, a guarda compartilhada, entendida como tal “a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder poder familiar dos filhos comuns”, conforme dispõe o §1º, do artigo 1.583, do Código Civil Brasileiro.


Caso um dos genitores não esteja em condições de exercer a guarda ou declarar ao juiz que não deseja exercê-la, este decidirá  quem os terá sob sua guarda direta (art. 1.584 do CC)[98], ou se ela deve ser concedida a terceira pessoa –  preferencialmente parente da criança. Sempre que possível, o(s) pai(s) que não tiverem os filhos sob sua guarda terão o direito-dever de visitá-los e tê-los periodicamente em sua companhia."


Fonte: Geaquinto Herkenhoff, Henrique ; Coelho Dias, José Eduardo ; Vieira Lima Neto, Francisco. Primeiras Linhas de Direito de Família (p. 59). Edição do Kindle.



Posts recentes

Ver tudo

Advogado de família explica a guarda compartilhada

Advogado para divórcio trata do angustiante tema da guarda de seus filhos para casais em processo de separação. "Como acima observado, a definição da autoridade parental se mede na tutela da pessoa, a

Fale conosco

Locais de atendimento:

 

(11) 4130-8051

​Avenida Paulista, 1.636, 7º andar, conjunto 706, São Paulo. (Principal)

Atendimento telefônico: 9h -18h

 

(12) 3878-4266

Avenida Cassiano Ricardo, 601, cj. 61-63, São José dos Campos.
Atendimento: 8h -18h
E-mail:
paulo.ladeira@advocacialadeira.com
Peça um Orçamento
arrow&v

Advocacia Ladeira - Honestidade, ética e lealdade. Sigilo absoluto.