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  • Dr. Paulo Ladeira

Advogado de família responde perguntas de internautas, como existe União Estável antes do casamento?

  1. Existe União Estável antes do Casamento?

Sim, tanto que a Constituição Federal previu a conversão de União Estável em Casamento, enquanto procedimento no cartório de registro civil de pessoas naturais.


Caso sua União Estável não haja sido convertida em casamento, mas esteja convicto de que existiu uma, terá que buscar esse reconhecimento em processo judicial.


2. Pode-se usar a pensão alimentícia para outros fins que a criança?


Não. Caso o uso errôneo seja significativo, ele poderá ser confirmado em ação revisional de alimentos, ocasionando sua diminuição.

Lembrando que carro e gastos domésticos são usados em benefício da criança também.


3. O valor da pensão alimentícia aumenta quando a mãe não trabalha?


Sim, pois as necessidades da criança não diminuem em razão disso.


4. Qual o valor da pensão alimentícia quando um filho mora com a mãe e outro com o pai?


Se o filho que mora com uma das partes possuir mais despesas, em razão de características que lhe são peculiares, como problemas de saúde, ou idade escolar mais avançada, a pensão alimentícia desse filho pode ser maior que a do outro.

Se a genitora não tiver renda, realmente não se evita a pensão alimentícia nessa hipótese.


Dr. Paulo Ladeira: o melhor advogado de família de São José dos Campos.


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