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  • Foto do escritorDr. Paulo Ladeira

Advogado para prisão por inadimplemento de pensão alimentícia

Acho que um dos grandes temas de 2020 foi o STF decidindo soltar o Lula, por jogar o trânsito em julgado criminal após o julgamento do último recurso após o Recurso Extraordinário.

Para falar que o trânsito em julgado criminal ocorre após a revisão criminal, é um pulo. Para os leigos, de um modo bem resumido, revisão criminal é a ação rescisória do processo criminal, onde se discute se o primeiro processo foi feito dentro da lei.

Mais dez anos esperando, além do processo principal. Só alegria.

Na Vara de Família, a prisão é sempre após a primeira instância. Teve até a notícia de um Lava Jato, link aqui, que saiu por ordem do Gilmar Mendes da cadeia criminal e foi imediatamente transferido para a cadeia de Vara de Família.

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/02/19/ex-presidente-da-fecomercio-orlando-diniz-e-preso-por-nao-pagar-pensao-alimenticia.ghtml

Sem esperneio, recurso em estilo japonês: tem de ter um motivo muito bom para um advogado familiar conseguir que o cliente saia solto após dar o calote na prisão do filho. Bom como estar entubado no hospital, em estado vegetativo, entende? Se não podia pagar, devia ter movido ação revisional antes. Não moveu porque sabia que podia pagar.

A prisão que é cumprida antes do trânsito em julgado é a prisão que todo mundo gosta. Por que no criminal nenhum advogado quer essa prisão, ao contrário dos advogados de família para a pensão alimentícia?

Aqui estamos acostumados a não ganhar dinheiro com que não paga pensão. No criminal, se essa fonte secar, acabou a festa.

Por isso acho que o Brasil deveria seguir o caminho de outros países e dar a prioridade de proteger a sociedade após a primeira instância. Pode recorrer, mas recorre preso.

E a Vara de Família parará de dar exemplo à criminal, pois seremos todos iguais.

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Comments


Contato
Image by Jess Bailey

Celso

"Excelente, Dr Ladeira é de uma competência, dedicação, pronta ação e responsabilidade ímpar na minha opinião no contexto Direito de Família...só tenho a agradecer tudo o que ele fez por nós. Que Deus continue iluminando esta pessoa e profissional exemplar."

Image by Mona Eendra

Ronald Hollnagel

"O atendimento foi ultra profissional. Dr. Ladeira é um advogado altamente conhecedor do seu campo, que rebate com categoria e tranquilidade os ataques mais fervorosos e muitas vezes mal intencionados de seus adversários. Além disso o seu atendimento é também altamente pessoal e imediato. Esclarece qualquer dúvida do cliente de maneira clara e precisa. Isso se traduz num ambiente simpático e tranquilo para o cliente. E as cinco estrelas, com as quais avaliamos o seu trabalho, são obviamente mais do que merecidas. Obrigado Dr. Paulo."

Image by Jess Bailey

André Tosta Ribeiro

"Dr. Paulo se mostrou um profissional sério, competente, íntegro e muito transparente em todas as fases do processo. Excelente advogado, parabéns!"

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