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Atualizado: 16 de out. de 2020
Não. Tal como presente no artigo 226, §5º, da CF:
226, § 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
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Advogado familiar explica como se faz para alterar o regime de bens da comunhão parcial para a separação total. "Uma das mais significativas mudanças trazidas com o Código Civil de 2002, diz respeito
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