(11) 4130-8051 - Avenida Paulista, 2.073, sala 116, bloco horsa 1, 1º andar, São Paulo (Sede).
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Atualizado: 16 de out. de 2020
Sim, nos termos do artigo 546, do CC:
Art. 546. A doação feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, quer pelos nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, não pode ser impugnada por falta de aceitação, e só ficará sem efeito se o casamento não se realizar.
Advogado para divórcio trata da influência do pacto antenupcial no casamento. "Primeiramente, para exata compreensão da matéria, é preciso investigarmos a natureza jurídica do pacto antenupcial. Trata
Advogado familiar explica como se faz para alterar o regime de bens da comunhão parcial para a separação total. "Uma das mais significativas mudanças trazidas com o Código Civil de 2002, diz respeito
"Antes de se casarem, é lícito aos esponsais, mediante escritura pública, dispor sobre seus bens presentes e futuros, bem como sobre a participação de cada um no sustento da família e outras questões
