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Atualizado: 16 de out. de 2020
Sim, desde que não vá contra as normas de ordem pública, como, por exemplo: "os bens se comunicam apenas para o marido, mas não para a esposa" - essa seria uma cláusula inválida. A liberdade, assim, é total, podendo, inclusive, criarem um regime de bens totalmente diferente dos propostos pelo Código.
Advogado para divórcio trata da influência do pacto antenupcial no casamento. "Primeiramente, para exata compreensão da matéria, é preciso investigarmos a natureza jurídica do pacto antenupcial. Trata
Advogado familiar explica como se faz para alterar o regime de bens da comunhão parcial para a separação total. "Uma das mais significativas mudanças trazidas com o Código Civil de 2002, diz respeito
"Antes de se casarem, é lícito aos esponsais, mediante escritura pública, dispor sobre seus bens presentes e futuros, bem como sobre a participação de cada um no sustento da família e outras questões
