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  • Dr. Paulo Ladeira

As partes podem estabelecer algo especial em relação ao regime de bens?

Atualizado: 16 de Out de 2020

Sim, desde que não vá contra as normas de ordem pública, como, por exemplo: "os bens se comunicam apenas para o marido, mas não para a esposa" - essa seria uma cláusula inválida. A liberdade, assim, é total, podendo, inclusive, criarem um regime de bens totalmente diferente dos propostos pelo Código.

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