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  • Dr. Paulo Ladeira

Como ocorre o restabelecimento do casamento após a separação e o divórcio?

Atualizado: 16 de Out de 2020

Sendo feito o divórcio, apenas é possível o restabelecimento com um novo casamento, pois esse dissolve a sociedade conjugal.


Já, no caso da separação, é possível o restabelecimento tanto judicialmente quanto por escritura pública, desde que não haja filhos menores ou incapazes nessa última hipótese (regulamentada pelo artigo 48, da resolução nº 35/2007, do CNJ). 

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