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  • Foto do escritorDr. Paulo Ladeira
    • 1 de fev. de 2020
    • 1 min para ler

Quais as inovações trazida pela Constituição Federal de 1988 no tocante ao Direito de Família?

Atualizado: 15 de dez. de 2020

As inovações trazidas pela CF de 1988 para o Direito de Família foram frutos da constitucionalização do Direito Civil.

Assim, a Constituição de Federal de 1988 prevê:


a absoluta igualdade entre as pessoas casadas (226, §5º), ao contrário do Código Civil de 1916, que previa o homem como chefe da sociedade conjugal;

a igualdade entre as famílias, não as classificando em legítimas ou ilegítimas;

a total isonomia entre filhos;

a proteção à União Estável;

a proteção à família monoparental.


Todas essas previsões foram inovações que afastaram ou tornaram incongruentes as previsões do Código Civil de 1916.

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