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  • Dr. Paulo Ladeira

Na ação de despejo é necessário na petição figurar o espólio e o inventariante?

Atualizado: 16 de Out de 2020

Sim, a não ser que o inventariante seja dativo, caso em que todos os herdeiros participarão como autores ou réus (art. 75, §1º, CPC):

75, § 1º Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.

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