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  • Dr. Paulo Ladeira

No regime da separação obrigatória de bens é válida a doação do cônjuge à sua consorte?

Não, considera-se tal doação uma fraude ao regime de bens estabelecido pela lei. Abrem-se exceções, entretanto, se havia União Estável anteriormente ao casamento, evitando-se desencorajar a instituição do matrimônio. 

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