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  • Dr. Paulo Ladeira

O juiz pode declarar a nulidade do casamento de ofício?

Atualizado: Out 16

Não, ela deve ser requerida pelas partes presentes no artigo 1.549, do CC, apesar de ser questão de ordem pública:

Art. 1.549. A decretação de nulidade de casamento, pelos motivos previstos no artigo antecedente, pode ser promovida mediante ação direta, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.

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