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  • Dr. Paulo Ladeira

O Ministério Público deve atuar no divórcio em que se discute apenas questões patrimoniais?

Atualizado: há 4 dias


Art. 698.  Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo.

De acordo com o novo Código de Processo Civil, o Ministério Público apenas intervém se houver discussão quanto ao direito de filhos menores ou incapazes no divórcio.

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