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Atualizado: 16 de out. de 2020
Art. 698. Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo.
De acordo com o novo Código de Processo Civil, o Ministério Público apenas intervém se houver discussão quanto ao direito de filhos menores ou incapazes no divórcio.
Advogado familiar fala da estabilidade enquanto elemento constituidor da União Estável. "Outro importante elemento caracterizador da união estável é o seu caráter contínuo. Relacionamentos fugazes, se
Advogado para divórcio explica a partilha de casa ou apartamento financiado para famílias em separação, no regime da comunhão parcial de bens. "Seguindo ainda a vereda de análise dos bens que não inte
Advogado para divórcio trata do tema da partilha dos 'proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge', tão importante para casais em separação. "Essa, certamente, é a regra que mais exigirá reflexão. E
