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  • Dr. Paulo Ladeira

O pedido de separação de corpos pode ser apresentado no dia seguinte ao do casamento?

Atualizado: 16 de Out de 2020

Sim. Desde a EC 66/2010 não se discute mais culpa no fim do relacionamento, mas a separação de corpos continua apresentando efeitos muito úteis: estabelecer o fim da partilha de novos bens (útil na comunhão universal e em caso de União Estável anterior ao casamento e entre os noivos, no caso da pergunta); evitar acusações de abandono do lar que resultem no usucapião do artigo 1240-A, do Código Civil, evitar acusações de alienação parental quando se sai da casa comum com os filhos do casal, etc..

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