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  • Dr. Paulo Ladeira

O que é um advogado de retificação de registro civil?

A retificação de registro civil é o procedimento para alteração do nome de uma pessoa. O advogado que pega um processo de retificação cuida dessa problemática.


São várias as hipóteses em que pode haver chance de sucesso em um processo para requerer a mudança de nome. Exemplificamos algumas:


  • Nome que expõe a pessoa ao ridículo (artigo 55, 6.015/73);

  • Nome que traz angústia e grande tristeza psicológica ao seu portador;

  • Sobrenome muito diferente daquele de seus pais, evitando a identificação com a própria família biológica;

  • Alteração de nome para acréscimo ou substituição por aquele que, por hábito, as pessoas costumam lhe dirigir (artigo 58 da lei 6.015/1973);

  • Visando a Proteção a Vítimas e Testemunhas: em caso de coação ou ameaça (lei 9.708/98);

  • Para transexuais ou hermafroditas;

  • Homonímia;

  • Declaração de paternidade socioafetiva.


Também é possível alterar o nome, mas não necessariamente na Vara de Registro Públicos no caso de São Paulo-capital:

  • No primeiro ano após a maioridade;

  • Em caso de casamento, união estável, separação, divórcio, fim de União Estável;

  • Adoção.


Um advogado de direito de família costuma ser o profissional mais preparado para cuidar da retificação de registro civil, pois se trata de um tema mais próprio a essa área.


A Advocacia Ladeira costuma tratar do tema da mudança de nome tanto em São Paulo quanto em São José dos Campos.

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