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  • Foto do escritorDr. Paulo Ladeira

O que se entende pela expressão "respectivos recursos", do artigo 1.698, do Código Civil?

Atualizado: 16 de out. de 2020

Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.

A expressão mencionada se refere às possibilidades que os alimentantes possuem de contribuir com a obrigação alimentar, dentro da lógica do binômio do artigo 1.694, §1º, do Código Civil:

1.694, § 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

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Celso

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