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  • Foto do escritorDr. Paulo Ladeira

Os estrangeiros casados fora do país podem se divorciar no Brasil?

Atualizado: 16 de out. de 2020

Sim. O casamento deve ser registrado, após tradução juramentada, no Registro de Títulos e Documentos (artigo 129, §6º, da lei 6.015/73), pois a transcrição no Registro Civil de Pessoas Naturais apenas ocorre quando uma das pessoas é brasileira.  O divórcio pode ser feito normalmente por escritura pública ou judicialmente, e, após sua realização, será registrado no registro civil de pessoas naturais, em atendimento ao previsto no artigo 32, da lei do Divórcio lei (6.515/77):

Art. 32 - A sentença definitiva do divórcio produzirá efeitos depois de registrada no Registro Público competente.

Em São Paulo, as Normas da Corregedoria Geral de Justiça (tomo II) preveem que tal  registro será feito no livro E dos cartórios de registro civil de pessoas naturais (e não no livro em que normalmente estão as certidões de casamento, o livro "B").

Art. 138.1, da Seção IX, do Capítulo XVII. A Unidade de Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Comarca procederá às inscrições das separações judiciais e  consensuais, dissoluções de casamento de estrangeiro, conversões de divórcio, divórcio direto, nulidades e anulações de casamento, resultantes de mandados judiciais, lançando-as no Livro “E”.

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Image by Jess Bailey

Celso

"Excelente, Dr Ladeira é de uma competência, dedicação, pronta ação e responsabilidade ímpar na minha opinião no contexto Direito de Família...só tenho a agradecer tudo o que ele fez por nós. Que Deus continue iluminando esta pessoa e profissional exemplar."

Image by Mona Eendra

Ronald Hollnagel

"O atendimento foi ultra profissional. Dr. Ladeira é um advogado altamente conhecedor do seu campo, que rebate com categoria e tranquilidade os ataques mais fervorosos e muitas vezes mal intencionados de seus adversários. Além disso o seu atendimento é também altamente pessoal e imediato. Esclarece qualquer dúvida do cliente de maneira clara e precisa. Isso se traduz num ambiente simpático e tranquilo para o cliente. E as cinco estrelas, com as quais avaliamos o seu trabalho, são obviamente mais do que merecidas. Obrigado Dr. Paulo."

Image by Jess Bailey

André Tosta Ribeiro

"Dr. Paulo se mostrou um profissional sério, competente, íntegro e muito transparente em todas as fases do processo. Excelente advogado, parabéns!"

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