Buscar
  • Dr. Paulo Ladeira

Pode o pai pedir alimentos à filha casada, sendo que essa vive dos frutos de seu marido?

Atualizado: há 5 dias

Não. Os alimentos são estipulados levando em conta as possibilidades (renda) de quem paga. Se a possível alimentante não possui renda, não há como ajudar seu pai. Não é o marido dela obrigado a pagar pensão ao sogro. A respeito, veja-se decisão citada por Rolf Madaleno em seu livro Curso de Direito de Família, 4ª edição, p. 915:

"Alimentos em favor da sogra. Prisão Civil. Descabimento. Em se tratando de pedido de pensão alimentícia da mãe à filha que não reúne rendimento algum, sendo total dependente do marido, descabe determinar sua prisão civil por inadimplemento, por considerar-se a renda do marido. tal seria o mesmo que condenar o marido à prestação de pensão alimentícia em favor da sogra. Descabe, portanto, a prisão civil de quem tem justificável e involuntário inadimplemento de obrigação alimentar. Agravo provido. (TJRS. Sétima Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº 70012029831. Relatora Desembargadora Maria Berenice Dias. Julgado em 14 de Setembro de 2005) "

Posts recentes

Ver tudo

Quando um testamento pode ser anulado?

São inúmeras as hipóteses em que um testamento não é aplicado, não necessariamente apenas naquelas em que é considerado juridicamente "nulo". Analisemos os principais casos: Art. 1.860. Além dos incap

Os avós tem direito à visita dos netos?

Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar s

Fale conosco

Locais de atendimento:

 

(11) 2391-9404

​Avenida Paulista, 1.636, 7º andar, conjunto 706, São Paulo. (Principal)

Atendimento telefônico: 9h -18h

 

(12) 3878-4266

Avenida Cassiano Ricardo, 601, cj. 61-63, São José dos Campos.
Atendimento: 8h -18h
E-mail:
paulo.ladeira@advocacialadeira.com
Peça um Orçamento
arrow&v

Advocacia Ladeira - Honestidade, ética e lealdade. Sigilo absoluto.