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Atualizado: 16 de out. de 2020
Tendo em vista que o artigo 232, do Código Civil, estipula a presunção juris tantum de paternidade àquele que se recusa a fazer o exame, a defesa do executado passa a ser o próprio exame diante do contexto que motivou a ação.
Art. 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
"Não vivemos mais na época em que o legislador estabelecia presunções quase intransponíveis de presunção de filiação, calcadas no matrimônio. Na primeira metade do século XX, vigente o Código de 1916,
Advogado de família trata de como os pais traídos podem ter justiça em investigação de paternidade. "Uma vez realizado o registro civil de reconhecimento, o seu conteúdo é havido por verdadeiro e oper
Advogado familiar trata do tormentoso tema em que o pai move uma ação pedindo o exame de DNA contra o filho já registrado. "Sob a égide do Código Civil de 1916, a presunção legal de paternidade do mar
