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  • Dr. Paulo Ladeira

Quais são as quantias que podem ser exigidas a título de alimentos sob ameaça de prisão?

Atualizado: Out 16


Súmula 309 : O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo.

Segundo a súmula 309, do STJ, as três prestações anteriores ao início do processo que as executa sob esse rito. Esse prazo passou a ser previsto no artigo 528, §7º, do Novo Código de Processo Civil.

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