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  • Dr. Paulo Ladeira

Qual é o princípio que rege a fixação dos alimentos?

Atualizado: 16 de Out de 2020

Considerando o binômio necessidade/possibilidade presente no §1º, do artigo 1.694, do Código Civil, inevitável é considerar o princípio da proporcionalidade como aquele que rege a fixação dos alimentos, pois ela deve ocorrer proporcionalmente às necessidades da pessoa alimentada e proporcionalmente às possibilidades do alimentante.

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