Qual a razão jurídica da ressalva do parágrafo único do artigo 1.609, do Código Civil?
Atualizado: 16 de out. de 2020
Art. 1.609.[...] Parágrafo único. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.
O reconhecimento do filho já falecido por alguém ainda vivo só é possível se ele deixar descendentes. Por quê? A intenção da lei é evitar que interesseiros reconheçam, de má-fé, filhos que não são seus, ao repararem que solteirões sem pai no registro deixaram uma significativa herança, mas não herdeiros.
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