Não altera a filiação o fato do casamento ter sido declarado inexistente. Assim como no divórcio, haverá a regulamentação de visitas e a discussão da guarda, além de fixação de pensão, sempre levando em consideração o melhor interesse da criança.
Qual a situação dos filhos no caso do casamento ser declarado inexistente?
Atualizado: 16 de out. de 2020
Comentários