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  • Foto do escritorDr. Paulo Ladeira

Qual o requisito necessário para a celebração casamento que se dará na casa da noiva?

Atualizado: 16 de out. de 2020

Além dos requisitos normais (consentimento, autoridade competente e portas abertas), passam a ser necessárias quatro testemunhas, ao invés de duas, tal como definido no parágrafo segundo do artigo 1.534, CC:

Art. 1.534. [...] § 1º Quando o casamento for em edifício particular, ficará este de portas abertas durante o ato.§ 2º Serão quatro as testemunhas na hipótese do parágrafo anterior e se algum dos contraentes não souber ou não puder escrever.

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