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  • Dr. Paulo Ladeira

Qualquer bem adquirido durante a união estável pode se comunicar?

Atualizado: 16 de Out de 2020

Aqueles onerosamente adquiridos se comunicam (ou seja, todos os que não forem recebidos sem o menor esforço, como doações e bens de herança), a não ser que sejam instrumentos de profissão e as demais exceções presentes no artigo 1.659, do Código Civil.

Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;
II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;
III - as obrigações anteriores ao casamento;
IV - as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal;
V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;
VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;
VII - as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

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