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  • Dr. Paulo Ladeira

Quais causas determinam o término da sociedade conjugal?

Atualizado: 16 de Out de 2020

A partir do momento em que a EC 66/2010, ao modificar o artigo 226, §6º, da CF, eliminou do ordenamento jurídico qualquer discussão quanto a culpa e prazo no fim do relacionamento, a vontade das partes passou a ser a único determinante do fim de um relacionamento.

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