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  • Dr. Paulo Ladeira

Advogado de família explica ao binômio necessidade-possibilidade nas ações de pensão alimentícia

Advogado para divórcio explica os parâmetros e pressupostos dos valores de pensão alimentícia em processos de separação.


"A doutrina elaborou uma série de características dos alimentos, que varia pela prioridade que os autores lhe conferem. De todo modo, antes de adentrar na caracterização do instituto, existem dois pressupostos fáticos a serem observados, que antecedem a análise de qualquer atributo da relação alimentar: trata-se do binômio necessidade (de quem pleiteia) e possibilidade (de quem se exige a prestação alimentar), previsto no art. 1.694, § 1º, do Código Civil. O primeiro fator a ser analisado é a necessidade daquele que busca a fixação de alimentos, a fim de se verificar se de fato existe alguma vulnerabilidade que o impeça de arcar com a própria sobrevivência. Esse requisito deverá ser interpretado à luz do arcabouço fático do caso concreto, a fim de se perquirir se a função dos alimentos será cumprida, ou seja, “a noção de necessidade deverá ser complementada e dimensionada à luz das peculiaridades do caso concreto sem perder de vista a função atribuída ao instituto dos alimentos”. “São devidos os alimentos quando o parente que os pretende não tem bens, nem pode prover, pelo trabalho, à própria mantença”. O segundo fator é a possibilidade para auxiliar financeiramente aquele que busca o pensionamento, uma vez que a fixação de alimentos não pode gerar sua depauperação financeira, nem prejuízo ao próprio sustento. A disponibilidade financeira deve ser aquilatada em termos reais, razão pela qual, ante a dificuldade de comprová-la, justifica-se a quebra de sigilo bancário ou fiscal a fim de se apurar a verdadeira dimensão da capacidade para contribuir para os alimentos. Por isso, é fácil se investigar quando se está a tratar de um alimentante que trabalha sob regime celetista e toda sua renda é dimensionada por meio de seu contracheque. O verdadeiro desafio é investigar o profissional liberal com rendimento variável, de modo que, nesse caso, são relevantes alguns fatores: os sinais exteriores de riqueza, ou seja, a aparência que ele mesmo demonstra socialmente, restaurantes que frequenta, viagens nacionais e internacionais, carros que dirige habitualmente. Em tal investigação, as declarações em redes sociais funcionam como elementos importantes, nos moldes já decididos pelo TJRJ: “Manifestações colhidas em redes sociais (Facebook, blogs etc.) podem funcionar como princípio de prova, mas devem ser contextualizados com outras evidências, por exemplo, provas mais robustas de sinais exteriores de riqueza”. Outro modo que a jurisprudência tem encontrado para driblar as tentativas de ocultação da verdadeira possibilidade financeira é a solicitação judicial de extratos de cartões de crédito, a fim de se verificar o padrão dos gastos, pois esse é um meio eficaz para se aferir a realidade: “Revisional de alimentos. Expedição de ofícios às administradoras de cartão de crédito e ao Banco Central. Admissibilidade. Extratos de movimentação financeira que constituem prova eficiente a elucidar os reais recursos do alimentante, sobretudo porque o interesse em jogo – valor dos alimentos – tem aspecto indispensável à sobrevivência dos filhos”.


Fonte: Tepedino, Gustavo; Teixeira, Ana Carolina Brochado. Fundamentos do Direito Civil - Direito de Família - Vol. 6 (pp. 594-595). Forense. Edição do Kindle.


Dr. Paulo Ladeira é advogado especialista em direito da família e sucessões - ou seja, advogado familiar - com atuação em São Paulo e São José dos Campos, formado na Universidade de São Paulo (USP), campus Largo São Francisco.

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