1. Incide pensão alimentícia sobre décimo-terceiro?
Sim, pois é verba salarial.
2. Filho pode ser condenado a pagar pensão alimentícia para sua mãe?
Se ela estiver em dificuldades, sim, poderá.
3. Como fica a pensão alimentícia em caso de doença do pai?
Nada muda. Em hipótese de desemprego, o acordo de pensão normalmente prevê uma cláusula com valores menores, de até um salário mínimo.
Não possuindo tal cláusula, uma ação revisional deverá ser movida pelo genitor visando modificar o valor pago de pensão alimentícia.
4. Incide pensão alimentícia sobre as verbas rescisórias?
Sim, principalmente se o acordo assim prever, caso contrário apenas sobre as de natureza salarial.
5. Devo continuar pagando pensão alimentícia para um filho que está cursando faculdade?
Sim. Mas após ele se formar ou completar 24 anos de idade poderá entrar com uma ação exoneratória pleiteando o fim.
A solução no seu caso concreto pode ser diferente. Contrate uma consulta com o Dr. Paulo Ladeira, advogado especialista em direito da família e sucessões com atuação em São Paulo e São José dos Campos, para esclarecer detalhes ou divergências nos entendimentos dos magistrados.
