O que se entende por 'morte declarada'?
Atualizado: 16 de out. de 2020
Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
É a morte declarada por sentença nos termos do artigo 7º do Código Civil, hipóteses excepcionais ali enumeradas que dispensam o procedimento de ausência.
