Buscar
  • Dr. Paulo Ladeira

As testemunhas do casamento nuncupativo podem ser parentes em linha reta?

Atualizado: 16 de Out de 2020

Não, tal como disposto no artigo 1.540 do Código Civil.

Art. 1.540. Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

Posts recentes

Ver tudo