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  • Dr. Paulo Ladeira

O casamento religioso tem efeito no Brasil?

Atualizado: 16 de Out de 2020

Sim, tal como disposto no artigo 1.515, do Código Civil.

Art. 1.515. O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.

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