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Atualizado: 16 de out. de 2020
Sim, tal como disposto no artigo 1.515, do Código Civil.
Art. 1.515. O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.
Advogado para divórcio trata da influência do pacto antenupcial no casamento. "Primeiramente, para exata compreensão da matéria, é preciso investigarmos a natureza jurídica do pacto antenupcial. Trata
Advogado familiar explica como se faz para alterar o regime de bens da comunhão parcial para a separação total. "Uma das mais significativas mudanças trazidas com o Código Civil de 2002, diz respeito
"Antes de se casarem, é lícito aos esponsais, mediante escritura pública, dispor sobre seus bens presentes e futuros, bem como sobre a participação de cada um no sustento da família e outras questões
