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  • Dr. Paulo Ladeira

O casamento se dissolve pela morte ficta do ausente?

Atualizado: Out 16

Sim, tal como disposto no artigo 1.571, do Código Civil.

Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:I - pela morte de um dos cônjuges;II - pela nulidade ou anulação do casamento;III - pela separação judicial;IV - pelo divórcio.§ 1o O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente.

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