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Atualizado: 16 de out. de 2020
Não, ela deve ser requerida pelas partes presentes no artigo 1.549, do CC, apesar de ser questão de ordem pública:
Art. 1.549. A decretação de nulidade de casamento, pelos motivos previstos no artigo antecedente, pode ser promovida mediante ação direta, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.
Advogado para divórcio trata da influência do pacto antenupcial no casamento. "Primeiramente, para exata compreensão da matéria, é preciso investigarmos a natureza jurídica do pacto antenupcial. Trata
Advogado familiar explica como se faz para alterar o regime de bens da comunhão parcial para a separação total. "Uma das mais significativas mudanças trazidas com o Código Civil de 2002, diz respeito
"Antes de se casarem, é lícito aos esponsais, mediante escritura pública, dispor sobre seus bens presentes e futuros, bem como sobre a participação de cada um no sustento da família e outras questões
