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  • Dr. Paulo Ladeira

Que se entende por impedimentos matrimoniais?

Atualizado: 16 de Out de 2020

São proibições (enumeradas no artigo 1.521, do CC), que, se desrespeitadas, acarretam, mediante requerimento de qualquer pessoa interessada ou do Ministério Público (1.549, CC), a nulidade do casamento.

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