Web Analytics
top of page
Buscar
  • Foto do escritorDr. Paulo Ladeira

Advogado familiar explica se novo casamento pode resultar em extinção da pensão alimentícia

Atualizado: 2 de ago. de 2021

Trata-se de tema importante para casais que procuram um advogado para divórcio. Vejamos o que o seguinte autor fala:


#Pensão para a esposa (não filhos) e novo casamento do devedor:


Registre-se, por outro lado, que, na forma do art. 1.709, CC/2002 (equivalente ao art. 30 da Lei do Divórcio), o “novo casamento do cônjuge devedor não extingue a obrigação constante da sentença de divórcio”. Isso porque, sendo personalíssima a obrigação, ela persistirá, de forma autônoma, para o devedor, mesmo constituindo nova relação conjugal (ou — acrescentamos nós — união estável), devendo administrar bem seus gastos para não incidir nas terríveis sanções legais correspondentes, como a prisão civil.


Gagliano, Pablo Stolze; Filho, Rodolfo Mario Veiga Pamplona. Novo Curso de Direito Civil - Direito de Família - Volume 6 - 11ª Edição 2021 (p. 824). Saraiva Jur. Edição do Kindle.


#Pensão para a esposa e novo casamento dela


E o autor explica o artigo 1708 do Código Civil:


A razão do dispositivo é muito simples. Se o indivíduo, credor de alimentos, resolve formar novo núcleo familiar, parte-se do pressuposto de que irá assumir as suas obrigações de forma autônoma.


Gagliano, Pablo Stolze; Filho, Rodolfo Mario Veiga Pamplona. Novo Curso de Direito Civil - Direito de Família - Volume 6 - 11ª Edição 2021 (p. 823). Saraiva Jur. Edição do Kindle.


O que é um advogado de família ou um advogado familiar? É o advogado especializado em direito de família! E que é também um advogado especialista em direito sucessório! Se procura um advogado para divórcio, ou um advogado para guarda, interdição, inventário, etc., fale com a Advocacia Ladeira!



Posts recentes

Ver tudo

No vídeo acima advogado especializado em direito de família explica como funciona a prescrição na herança. Compre meu curso de direito de família: https://www.udemy.com/course/direito-de-familia-aspec

bottom of page