Advogado de família responde perguntas de internautas, como existe União Estável antes do casamento?

1. Existe União Estável antes do Casamento?

Sim, tanto que a Constituição Federal previu a conversão de União Estável em Casamento, enquanto procedimento no cartório de registro civil de pessoas naturais.

Caso sua União Estável não haja sido convertida em casamento, mas esteja convicto de que existiu uma, terá que buscar esse reconhecimento em processo judicial.

2. Pode-se usar a pensão alimentícia para outros fins que a criança?

Não. Caso o uso errôneo seja significativo, ele poderá ser confirmado em ação revisional de alimentos, ocasionando sua diminuição.

Lembrando que carro e gastos domésticos são usados em benefício da criança também.

3. O valor da pensão alimentícia aumenta quando a mãe não trabalha?

Sim, pois as necessidades da criança não diminuem em razão disso.

4. Qual o valor da pensão alimentícia quando um filho mora com a mãe e outro com o pai?

Se o filho que mora com uma das partes possuir mais despesas, em razão de características que lhe são peculiares, como problemas de saúde, ou idade escolar mais avançada, a pensão alimentícia desse filho pode ser maior que a do outro.

Se a genitora não tiver renda, realmente não se evita a pensão alimentícia nessa hipótese.

Dr. Paulo Ladeira: o melhor advogado de família de São José dos Campos.

Advogado de família fala qual é a porcentagem de pensão alimentícia, entre outras perguntas

1. Pensão Alimentícia: qual a porcentagem?

A porcentagem de pensão alimentícia segue, necessariamente, o binômio necessidade-possibilidade. Sendo assim, depende do quanto seu filho realmente precisa para viver.

Entretanto, para quem ganha até cinco mil reais, muito difícil será pagar menos de 33%, pois

2. Pensão alimentícia para esposa existe?

Sim, caso mantenha uma esposa dependente de você por vários anos, sim, terá de pagar pensão alimentícia a ela por ocasião do fim do casamento, ainda que temporariamente.

3. Pensão alimentícia vai até que idade?

Até os 24 anos se o filho estiver cursando faculdade - ou fazendo um ano de cursinho. Caso contrário, até os 18 anos de idade.

4. Como é cobrada pensão alimentícia de pai autônomo?

Estabelecendo um certo número de salários mínimos como pensão alimentícia. Para saber as possibilidades desse pai, a produção de provas de seu estilo de vida é feita não apenas pela esposa, através de fotos e prints da internet, mas também pelo juízo, com quebra de sigilo bancário e fiscal.

Dr. Paulo Ladeira é advogado de pensão alimentícia. As respostas aqui presentes podem ser diferentes em seu caso específico, sendo altamente recomendado uma consulta paga para tanto.

Advogado de família explica o limite máximo de pensão alimentíca, entre outras questões

1. Qual o limite máximo de pensão alimentícia?

Usualmente aplica-se o limite de 33%, descontando-se da conta matemática apenas o imposto de renda e a contribuição previdenciária ao INSS.

2. Devo pagar pensão alimentícia para filho maior de 18 anos estudante?

Sim, salvo se possuir mais de 24 anos, ou se começar a propositalmente repetir na faculdade por mais de dois anos.

3. Devo pagar pensão alimentícia na pandemia?

Sim, a pensão alimentícia deve ser paga normalmente na pandemia, mesmo em situação de desemprego.

Precisando rever o valor de pensão alimentícia, um processo independente com esse propósito deverá ser movido.

4. Devo pagar pensão alimentícia para esposa com mais de cinquenta anos?

Devo pagar pensão alimentícia para esposa com mais de sessenta anos?

Caso ela não possua meio próprio de vida, sim, deverá pagar pensão alimentícia. E dependendo do tempo de relacionamento que teve com ela, essa pensão pode acabar sendo vitalícia.

Dr. Paulo Ladeira é advogado de pensão alimentícia. Muitas das perguntas aqui respondidas podem ter nuances específicas em seu caso pessoal, nesse caso o agendamento de uma consulta paga se faz necessário.